Termos do programa de afiliados

1. Participação

Quem comprou o LaunchRepo pode ativar o seu link de recomendação na sua área de acesso. Criadores de conteúdo sem compra podem candidatar-se; decidimos sobre as candidaturas segundo o nosso critério e sem indicar motivos. Não existe direito a participar.

Tens de ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras. Cada pessoa ou empresa só pode ter uma conta de afiliado. O teu código de recomendação não pode violar direitos de terceiros nem imitar a nossa marca.

2. Link de recomendação e atribuição

Uma venda é-te atribuída se o comprador abrir o teu link de recomendação (launchrepo.dev/r/<code>) e concluir a compra no prazo de 60 dias no mesmo navegador. Se um comprador usar vários links de recomendação, conta o último. Os compradores que chegam pelo teu link recebem um desconto de 20 € sobre o preço normal; ofertas de campanha com preço fixo não recebem desconto adicional.

Não somos responsáveis se a atribuição falhar por motivos técnicos, por exemplo porque o comprador bloqueia cookies, apaga o armazenamento local ou muda de dispositivo.

3. Comissão

Recebes 30 % do preço líquido de cada venda atribuída, ou seja, o valor que o comprador efetivamente pagou depois de descontos e sem IVA. Vendas através de códigos AppSumo, códigos promocionais gratuitos e as tuas próprias compras não geram comissão.

Compras feitas por ti, por pessoas do teu agregado familiar ou da tua empresa, ou com um endereço de e-mail ou uma conta GitHub que te pertença, contam como compras próprias. As respetivas comissões são anuladas automaticamente.

4. Período de espera e anulações

Uma comissão fica primeiro “pendente” e é libertada 60 dias após o pagamento, desde que a compra não tenha sido reembolsada nem contestada até lá.

Se uma compra for reembolsada ou estornada, a respetiva comissão é anulada. Se a comissão já tiver sido paga, o valor é compensado nos teus pagamentos seguintes (saldo negativo).

5. Pagamento e autofaturação

Pagamos as comissões libertadas uma vez por mês por transferência bancária SEPA, assim que o teu saldo libertado atingir pelo menos 50 € e os teus dados bancários e o teu perfil fiscal estiverem completos. Valores inferiores transitam para o mês seguinte. Não pagamos em numerário, por cartão nem por outros meios.

Aceitas que liquidemos as tuas comissões por autofaturação, através de uma nota de crédito emitida por nós (Gutschrift), na aceção do § 14 (2), segunda frase, da lei alemã do IVA (UStG). Emitimos a nota de crédito no teu painel de afiliado; se te opuseres a uma nota de crédito, ela perde o seu efeito como fatura. Consoante o teu perfil fiscal, a nota de crédito indica IVA, uma menção de regime de pequenas empresas, uma menção de autoliquidação (reverse charge) ou uma menção de que o serviço não é tributável na Alemanha.

És responsável pela exatidão do teu perfil fiscal e pelo pagamento de quaisquer impostos sobre as tuas comissões. As comissões de particulares podem ser tributáveis como outros rendimentos (§ 22 n.º 3 EStG).

6. Promoção proibida

Podes promover o LaunchRepo de forma honesta nos teus próprios canais: sites, newsletters, redes sociais, vídeos e comunidades cujas regras o permitam. É proibido licitar “LaunchRepo” ou termos confundivelmente semelhantes em anúncios de pesquisa (brand bidding), publicar o teu link em sites de cupões, promoções ou cashback, enviar spam ou mensagens não solicitadas, usar avaliações falsas ou bots, fazer promessas falsas (por exemplo listagens, tráfego ou rendimentos garantidos) e apresentares-te como LaunchRepo ou como The CodeCave GmbH.

Identifica claramente o teu link como link publicitário ou de afiliado sempre que a lei ou a plataforma o exijam.

7. Suspensão e cessação

Podemos suspender a tua conta e anular as comissões em aberto se violares estes termos, em particular em caso de compras próprias, fraude, promoção proibida ou informações falsas. As comissões obtidas corretamente antes de uma violação não são afetadas.

Ambas as partes podem terminar a participação a qualquer momento por e-mail. As comissões libertadas de pelo menos o valor mínimo são então pagas no ciclo mensal seguinte.

8. Proteção de dados

Tratamos o teu nome, endereço de e-mail, código de recomendação, número de cliques, vendas atribuídas, dados bancários e perfil fiscal para gerir o programa e cumprir as nossas obrigações contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD). O teu IBAN é guardado de forma encriptada e só é mostrado de forma abreviada; só é desencriptado para criar o ficheiro de transferência bancária. Os dados pessoais dos compradores nunca te são mostrados; vês apenas referências de encomenda abreviadas e valores. Mais informações na nossa política de privacidade.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos, a taxa de comissão ou o programa com efeitos para o futuro. Anunciamos alterações substanciais por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; as comissões de vendas anteriores à alteração continuam a reger-se pelos termos anteriores. Aplica-se a lei alemã; o foro competente para comerciantes é Colónia.